Termos de Uso
Última atualização: Março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Acervo ("Plataforma"), você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços. A Acervo Operações Imobiliárias Ltda. ("Acervo") reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificar periodicamente as atualizações.
2. Descrição dos Serviços
A Acervo oferece uma plataforma de Acervo Invest — acesso a oportunidades de investimento imobiliário via Sociedade de Propósito Específico (SPE), incluindo empreendimentos (cabanas) e loteamentos. A utilização de cada serviço pode estar sujeita a termos complementares específicos.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinados serviços da Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, entre em contato imediatamente com nosso suporte.
4. Investimentos (Acervo Invest)
Os investimentos realizados através da plataforma são estruturados via SPE, conforme legislação vigente. Todo investimento envolve riscos, incluindo a possibilidade de perda parcial ou total do capital investido. Os rendimentos estimados apresentados na plataforma são projeções baseadas em cenários e não constituem garantia de retorno. A Acervo recomenda que o investidor consulte seus próprios assessores financeiros e jurídicos antes de realizar qualquer aporte.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo textos, imagens, design, logotipos, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Acervo ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
A Acervo não se responsabiliza por: (a) danos indiretos, incidentais ou consequenciais; (b) indisponibilidade temporária da plataforma; (c) atos de terceiros, incluindo proprietários e hóspedes; (d) variações nos rendimentos de investimentos. A responsabilidade da Acervo está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
7. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
8. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: juridico@acervohomes.com.br